DIREITO IMOBILIÁRIO

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Serviços

Como podemos te ajudar?

Baixa de Obra – Receita Federal (DISO/INSS)

Realização de baixa de obra (construção civil) perante a Receita Federal /Previdenciária, com elaboração da SERO (Serviços Eletrônico para Aferição de Obras) e obtenção de CND (Certidão Negativa de Débitos).

Incorporação Imobiliária

Estruturação jurídica completa para incorporações, com análise de riscos e viabilidade para aquisição de terrenos (due diligence); organização de documentos como escrituras, registros e certidões para regularizar a situação do imóvel; e orientações sobre o processo de registro do imóvel no cartório.

Regularização de Imóveis

Assessoria para regulamentar imóveis diversos, loteamentos, condomínios, registros e frações ideais.

Individualização de Edificações

Regularização e individualização de unidades autônomas, com elaboração e registro de plantas, documentos técnicos e adequação ao Registro de Imóveis.

Averbações – Registro de Imóveis

Averbações de construção, demolição, reformas, mudanças de estado civil, matrículas atualizadas e demais atos junto ao Registro de Imóveis.

Contratos Imobiliários

Redação, análise e revisão de compromissos de compra, venda, locação, comodato, permuta, parceria e demais instrumentos imobiliários.

Constituição de Condomínio

Criação e regularização de condomínios edilícios ou de lotes, convenção, regimento interno, matrícula mãe e registro no Registro de Imóveis.